HIPERSUFICIENTES OU HIPOSSUFICIENTES? OS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA COM VISTAS AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE LABORAL

Diego Gabriel Oliveira Budel

Resumo


Esta revisão bibliográfica trata da autonomia privada e sua correlação com a liberdade e a autonomia individual no Direito do Trabalho, ramo marcado pela hipossuficiência do empregado. Adverte-se quanto aos perigos da ampliação da margem de liberdade das partes nas relações trabalhistas notadamente marcadas pela desigualdade econômica e ao fato dessa abordagem possuir um cunho ideológico evidente ao qual, dentre outras ideologias como as de cunho social, igualitário ou mesmo utilitarista, a democracia naturalmente se abre. Assim, é preciso admitir a possibilidade de ampliação da margem de autonomia privada sem abrir mão da análise crítica e objetiva que reconhece as limitações dessa ideologia e para que na prática a ampliação da autonomia privada ocorra em prol do trabalhador, parte hipossuficiente da relação.


Palavras-chave


Reforma Trabalhista. Autonomia privada. Hipossuficiência. Liberdade.

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Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2017.

CORRÊA, Marcello. Em crise, estados elevam imposto sobre herança. 2017. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/em-crise-estados-elevam-imposto-sobre-heranca-20950394. Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. [CONSTITUIÇÃO (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm. Acesso em: 29 out. 2018.

BETTI, Emílio. Teoria Geral do Negócio Jurídico. Tomo I, trad. Ricardo Rodrigues Gama. 1ª Ed. Campinas: LZN Editora, 2003.

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia; uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de Personalidade e Autonomia Privada. 2.ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007.

CARNELUTTI, Francesco. Arte do Direito. São Paulo/SP: Editora Pillares, 2007.

CARVALHO, J. Antero de. Conceito e Finalidade do Direito do Trabalho. Revista LTr, São Paulo: LTr, v.38, p. 27-31, 1974.

ESPÍNOLA, Eduardo. Sistema do Direito Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977.

FERRARI, Irany; NASCIMENTO, Amauri Mascaro; MARTINS FILHO, Ives Gandra. História do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho: homenagem a Armando Casimiro Costa. 3. ed. São Paulo: LTr, 2011.

LACORDAIRE, Henri Dominique. Conférences de Notre-Dame de Paris. éd. Sagnier et Bray, 1848, p. 246. Disponível em: https://pt.wikiquote.org/wiki/Henri_Dominique_Lacordaire. Acesso em: 20 maio 2017.

MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MARTINEZ, Luciano. Reforma Trabalhista – Entenda o que mudou: CLT comparada e comentada. São Paulo: Saraiva, 2018.

MIRANDA, Pontes de. Democracia, Liberdade, Igualdade: os três caminhos. Atual.Vilson Rodrigues Alves, Campinas: Bookseller, 2002.

PINTO, José Augusto Rodrigues. O Futuro do Direito do Trabalho. Revista da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, ano 18, n. 20. Salvador: Academia de Letras Jurídicas da Bahia, 2015.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. Trad. Wagner D. Giglio. 3. Ed. atual. São Paulo: LTr, 2000.

SOMBRA, Thiago Luís Santos. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações privadas. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2011.


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ISSN 1677-1591 (versão impressa) e ISSN 1677-5716 (versão on-line).