DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICO-JURÍDICA DO HABEAS CORPUS 124.306/RJ

Ricardo Oliveira Rotondano, Gleydson Pires da Silva, José Henrique Nascimento Queiroz, Paulo Sérgio D’Amico Júnior

Resumo


O presente artigo versa sobre a descriminalização do aborto na seara jurídica, analisando a formação cultural brasileira dentro de um âmbito religioso. O trabalho investiga até que ponto se pode falar do direito à vida em relação ao feto, e de como esse suposto direito se contrapõe à liberdade da mulher sobre o seu próprio corpo. Partindo da visão jurídica, em que o direito à liberdade constante no artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, far-se-á alusão sobre tais preceitos analisando se estes são respeitados e seguidos na prática. Nesse sentido, serão analisados argumentos de cunho social, político, religioso, econômico e jurídico, envolvendo as hipóteses de manutenção ou supressão da tipificação do aborto pela legislação penal. O desenvolvimento do artigo se deu mediante a análise do discurso da decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal no caso do Habeas Corpus 124.306/RJ, que emitiu inovadora decisão judicial ampliando as possibilidades de realização do aborto legal. A pesquisa possui caráter qualitativo, utilizando os métodos histórico, comparativo, bibliográfico e documental, realizando um estudo de caso do HC 124.306/RJ.


Palavras-chave


Laicidade. Patriarcalismo. Direitos da mulher. Direito à vida.

Texto completo:

PDF

Referências


BARATA, Camille Gouveia Castelo Branco; BELTRÃO, Jane Felipe. Corporeidade e gênero em revistas brasileiras de ciências humanas (2008-13): limites e contribuições ao debate sobre povos indígenas a partir do caso tembé-tenetehara. Espaço Ameríndio, Porto Alegre, v. 8, n. 2, p. 11-48, jul./dez. 2014.

BRASIL. Lei Federal 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília – DF, 11 jan. 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atendimento à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Área Técnica de Saúde da Mulher. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 124.306/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, J. 9 ago. 2016, DJe 29 nov. 2016.

CAMPOS, Carmen Hein de; OLIVEIRA, Guacira Cesar de. Saúde reprodutiva das mulheres: direitos, políticas públicas e desafios. Brasília: CFEMEA: IWHC, Fundação H. Boll, Fundação Ford, 2009.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, 22 de nov. 1969.

CORRÊA, Sonia; PETCHESKY, Rosalind. Direitos sexuais e reprodutivos: uma perspectiva feminista. PHYSIS: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1/2, p. 147-177, 1996.

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 2, p. 653-660, 2017.

FAHS, Ana C. Salvatti. Movimento feminista. Portal Politize, 19 set. 2016. Disponível em: https://www.politize.com.br/movimento-feminista-historia-no-brasil/. Acesso em: 09 dez. 2018.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

KLOCK, Gabriel Klemz; LIXA, Ivone Fernandes Morcilo. Criminalização do aborto no Brasil como violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos: possibilidades jurisprudenciais. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 37, p. 166-182, dez. 2017.

MADEIRO, Alberto Pereira; DINIZ, Debora. Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 563-572, fev. 2016.

MARIANO, Ricardo. Laicidade à brasileira: Católicos, pentecostais e laicos em disputa na esfera pública. Civitas, Porto Alegre, v. 11, n. 2, p. 238-258, mai./ago. 2011.

MIGUEL, Luís Felipe; BIROLI, Flávia; MARIANO, Rayani. O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados. Opinião Pública, Campinas, v. 23, n. 1, p. 230-260, jan./abr. 2017.

ROSENDO, Rosendo; GONÇALVES, Tamara Amoroso. Direito à vida e a personalidade do feto, aborto e religião no contexto brasileiro: Mulheres entre a vida e a morte. Ethic@, Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 300-319, dez. 2015.

ROTONDANO, Ricardo Oliveira. Investigando a Herança Cultural religiosa Brasileira: A dificuldade em instituir um estado plenamente laico. Revista do Direito Público, Londrina, v. 8, n. 2, p. 221-238, mai./ago. 2013.

SANTOS, Camila Simões; SILVEIRA, Lia Márcia Cruz da. Percepções de mulheres que vivenciaram o aborto sobre autonomia do corpo feminino. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 37, n. 2, p. 304-317, abr./jun. 2017.

SANTOS, Vanessa Cruz; ANJOS, Karla Ferraz dos; SOUZAS, Raquel; EUGÊNIO, Benedito Gonçalves. Aborto no brasil: impactos da ilegalidade na saúde pública. Revista Eletrônica Gestão & Saúde, v. 4, n. 4, p. 1527-1544, 2013.

SARMENTO, Daniel. Legalização do Aborto e Constituição. 2005. Disponível em: http://www.clam.org.br/bibliotecadigital/uploads/publicacoes/982_342_abortosarmentodaniel.pdf. Acesso em: 09 dez. 2018.

SINGH, Susheela; DARROCH, Jacqueline E.; ASHFORD, Lori S. Adding it up: the costs and benefits of investing in sexual and reproductive health 2014. Guttmacher Institute, New York, 2014.

TIBURI, Marcia. Aborto com metáfora II. Revista Cult, São Paulo, 9 out. 2013. Disponível em: https://revistacult.uol.com.br/home/aborto-como-metafora-ii/. Acesso em: 09 dez. 2018.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN 1677-1591 (versão impressa) e ISSN 1677-5716 (versão on-line).