PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E O MELHOR INTERESSE DO FILHO

Gleyce Cássia da Silva, Hélder Fábio Barbosa

Resumo


O presente estudo tem o objetivo de analisar a paternidade socioafetiva e quais os impactos para a garantia do melhor interesse do filho. Com a promulgação da CF/88, ocorreram avanços e modificações no direito de família. Com o fim da ideia arcaica de patriarcalismo, do pátrio poder e da diferenciação e marginalização de outras formas de composição familiar, a CF/88 trouxe proteção e garantias jurídicas a união estável e aos companheiros; aos filhos biológicos ou não e acabando com o estigma de filhos ilegítimos, além de tutelar as mais variadas formas familiares existentes. O que marca o surgimento destas novas entidades familiares são as relações afetivas. É o afeto alçado a primazia de princípio no âmbito familiar como sendo a afetividade que une as pessoas no seio familiar. Em uma análise jurisprudencial e das principais doutrinas, buscou-se dirimir a socioafetividade que atualmente é parte importante para a multiparentalidade familiar e as garantias conseguidas por meio do reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva para os filhos.


Palavras-chave


Paternidade Socioafetiva. Afetividade. Multiparentalidade.

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Referências


BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1997.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Emendas Constitucionais de Revisão. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 18 abr. 2018.

BRASIL. Lei N: 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de janeiro de 2002. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ementa do Acórdão 70046812434. Apelante: J.F.F Apelado: J.F.V. Relator: Des. Munira Hanna, RS, 20/03/2013. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ementa do Acórdão 70063871123. Apelante: E.H.S.T. Apelado: T.C.R. Relator: Des. Jorge Luis Dall’ Agnol, RS, 02/06/2015. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ementa do Processo 898.060/São Paulo - Recurso Extraordinário com Repercussão Geral- 22/09/2016/DF. Requerente: A. N. Requerido: F. G. Relator: Min. Luiz Fux. Brasília, 22.09.2016. Disponível em: . Acesso em: 13 maio 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ementa do Acórdão 20171010004467- Segredo de Justiça 0000437-49.2017.8.07.0010. Relator: Des. Gilberto Pereira de Oliveira, DF, 25/10/2017. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2018.

BIRCHAL, Alice de Souza. Novos Paradigmas Jurídicos da Filiação e da Adoção: A Afetividade como Perfil da Lei N. 12.010, de 3 de agosto de 2009. In: Marcos Ehrhardt Júnior; ALVES, Leonardo Barreto Moreira (org). Leituras Complementares de Direito Civil: Direito das Famílias. Salvador: Editora JusPodivm, 2010, p. 335-337.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. I Jornada de Direito Civil. Família e Sucessões. Enunciado 103. 2002. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2018.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. IV Jornada de Direito Civil. Família e Sucessões. Enunciado 341. 2007. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2018.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

FAMÍLIA. Dicionário Online Michaelis UOL. (s.d.). Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2018.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos, tradução de Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2004.

LÔBO, P. L. N. Direito ao Estado de Filiação e Direito à Origem Genética: Uma Distinção Necessária. Direito de Família. R. CEJ. Brasília, n. 27, p. 47-56, 2004a. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2018.

LÔBO, P. L. N. Princípio Jurídico da Afetividade na Filiação. Direito de Família. IBDFAM. Artigo, 2004b. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2018.

LÔBO, P. L. N. Direito Civil: Famílias. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direito de Família. Atual. Tânia da Silva Pereira. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Família. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.


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ISSN 1677-1591 (versão impressa) e ISSN 1677-5716 (versão on-line).