A CONSTRUÇÃO DA PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: quais rupturas e permanências no âmbito político-jurídico?

Anielson da Paixão Santos, Bárbara Maria Santos Caldeira

Resumo


O presente estudo possui o objetivo de analisar o processo evolutivo das Constituições
Brasileiras, dando um maior destaque às contribuições que o pensar legislativo e
político daquelas épocas trouxeram para a estruturação e desenvolvimento da atual base
principiológica constitucional. Neste aspecto, estaremos também dando oportunidade a
uma análise crítica que terá por fim identificar não só quais foram os avanços
alcançados neste processo, mas também circunstâncias que, por razões políticas e
sociais da época, ensejaram retrocessos a algumas legitimações sociais e individuais até
então construídas. A evolução político-constitucional será analisada levando-se em
conta os contextos políticos, sociais e econômicos de cada período, indo desde a
Independência do Brasil até os dias atuais, e como ao longo do tempo as mudanças
sofridas nestas épocas influenciaram o que hoje se encontra consolidado na nossa atual
Constituição Federal. Diante da vastidão do tema, partiremos da noção de Constituição
enquanto diretriz do ordenamento jurídico, considerando sua imensa importância na
estruturação político-administrativa e formadora da ideologia política de um Estado,
focando nos regimes políticos constitucionais que vigoraram no Brasil à época das
Constituições. Logo, a compreensão da evolução histórica dos princípios constitucionais
atualmente cristalizados deve perpassar pelo saber dos princípios constitucionais
fundamentais e os direitos e garantias individuais contidos nas sete Constituições
Brasileiras.



Palavras-chave


Constituição. Evolução. Princípios. Principiologia. Direitos Fundamentais.

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ISSN 1677-1591 (versão impressa) e ISSN 1677-5716 (versão on-line).