A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL: DESAFIOS DO SÉCULO XXI

Daniela Madruga Rego Barros Victor Silva, Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso

Resumo


Dentre as problemáticas resultantes da urbanização destaca-se a inerente à moradia, ou seja, o elevado déficit habitacional e a inadequação das moradias existentes em virtude da precariedade, insalubridade, ilegalidade ou, ainda, da irregularidade na sua construção bem como ocupação. Em decorrência deste déficit habitacional dos últimos anos, os governos, a sociedade civil e os movimentos populares, vêm buscando alternativas e soluções para este quadro que não se restringe ao Brasil. Neste diapasão, discutir, após quinze anos da Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, a inclusão do "direito à moradia" no rol dos direitos fundamentais sociais (art. 6º, da CF/88) e demonstrar a não efetivação, ainda em tempos atuais, deste direito que, por sua vez, propicia ainda que de maneira indireta a violação a inúmeros outros direitos e valores que visam assegurar a dignidade do ser humano. Se não, note-se a interferência de dada circunstância no que se reconhece como direito à identidade, à qualidade de vida, à segurança, à saúde, às oportunidades de trabalho, à inclusão social, a cidadania, entre outros. Assim sendo, este estudo visa analisar os reflexos jurídicos, políticos e sociais decorrentes da constitucionalização do direito à moradia e, principalmente, analisar se a positivação deste direito proporcionou sua efetividade. 


Palavras-chave


Direito à Moradia. Pluralismo Jurídico. Movimentos Sociais.

Texto completo:

PDF

Referências


ADEODATO, João Maurício Leitão. Para uma conceituação do direito alternativo. In: Revista de Direito Alternativo, São Paulo, n.1, p. 157-174, 1992.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

. Acesso em: 28 mar. 2015.

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Disponível em:

. Acesso em: 28 mar. 2015.

FALCÃO, Joaquim de Arruda. Justiça Social e Justiça Legal: conflitos de propriedade no Recife. In: FALCÃO, Joaquim Arruda. Conflito de direito de propriedade: invasões urbanas. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

FERNANDES, Edésio (Org.). Direito urbanístico. Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1998.

ALFONSIN, Betânia de Moraes. FERNANDES, Edésio. Direito à moradia e

segurança da posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e processos de gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.

FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; FERNANDES, Rodrigo Pieroni. O direito constitucional à moradia e os efeitos da Emenda Constitucional 26/00. 2000. Disponível em: < http://jus.com.br/artigos/579/o-direito-constitucional-a-moradia-e-osefeitos-da-emenda-constitucional-26-00>. Acesso em: 28 mar. 2015.

KRELL, Andréas J. Controle judicial dos serviços públicos básicos na base dos direitos fundamentais sociais. IN: MORAIS, José Luis Bolzan de. et al. Constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988

LOPES, José Reinaldo de Lima. Cidadania e propriedade perspectiva histórica do direito à moradia. In: Revista de Direito Alternativo. São Paulo, n. 02, p. 114-136. 1993.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 4 ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1990, t. 1.

RAMOS, Carmem Lúcia Silveira. Diálogos sobre Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

REGIS, André; MAIA, Luciano Mariz. Direitos humanos, impeachment e outras questões constitucionais: uma coletânea de artigos. Recife: Base; João Pessoa: Universitária, 2004.

SANTOS, Boaventura de Souza. Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada. In: SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. 4 ed. São Paulo: Nobel, 1998.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

______. Os Direitos Sociais Fundamentais na Constituição de 1988. Instituto Brasiliense de Direito Público. Disponível em: . Acesso em:

jan. 2015.

SAULE JÚNIOR, Nelson. Direito e reforma urbana. In: CHAGAS, Silvio Donizete (Org.). Lições de Direito Civil Alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1994.

______. Direito à cidade. Trilhas legais para o direito às cidades sustentáveis. São Paulo: Max Limonad, 1999.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 11 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

______. Direito urbanístico brasileiro. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

TAVARES, Luiz Cláudio Assis. Políticas públicas e modelos de desenvolvimento na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte/SP. Monografia. Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté, 2003.

______. A questão da habitacão social: desafios e perspectivas. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2015.

TELLES, Vera da Silva. Movimentos sociais: reflexões sobre a experiência dos anos 70. In: WARREN- SCHERER, Ilse; KRISCHKE, Paulo J. (Org.). Uma revolução no cotidiano? Os novos movimentos sociais na América do Sul. São Paulo: Brasiliense, 1987.

VIOLA, Eduardo; MAINWARING. Novos movimentos sociais: cultura política e democracia: Brasil e Argentina. In: WARREN- SCHERER, Ilse; KRISCHKE, Paulo J. (Org.). Uma revolução no cotidiano? Os novos movimentos sociais na América do Sul. São Paulo: Brasiliense, 1987.

WARREN-SCHERER, Ilse. O caráter dos novos movimentos sociais. In: WARRENSCHERER, Ilse; KRISCHKE, Paulo J. (Org.). Uma revolução no cotidiano? Os novos movimentos sociais na América do Sul. São Paulo: Brasiliense, 1987.

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 3. ed. São Paulo: Alfa-ômega, 2001.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN 1677-1591 (versão impressa) e ISSN 1677-5716 (versão on-line).