ACORDO COLETIVO ESPECIAL: REFLEXÕES SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA SOBREPONDO O LEGISLADO NO MUNDO DO TRABALHO

Ana Flávia Dantas Figueirêdo Silva

Resumo


O artigo problematizará a flexibilização e a desregulamentação imbuídas nos discursos políticos neoliberais implementados no Direito do Trabalho brasileiro hodierno. A exemplo utiliza-se o anteprojeto de lei Acordo Coletivo Especial criado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entregue no início de 2011 ao Poder Executivo Federal. Tal anteprojeto propõe alteração legislativa com fim a concretização dos comitês sindicais de empresa, buscando um “diálogo democrático nas relações de trabalho”, com o fito de engendrar negociações coletivas cujo único limite de proteção social seria os previstos na Constituição da República de 1988. Objetiva-se desqualificar tais discursos centrados na ideologia neoliberal, pela perspectiva da dita pós-modernidade, pois pesar das alegadas crises do Direito do Trabalho (elemento justificador do aludido anteprojeto), o mesmo enquanto regulamentação jurídica se faz absolutamente necessária no atual contexto social. Para tanto utiliza-se de autores como Bourdieu, Bauman, e Stuart Hall, entre outros, para discutir a pós-modernidade, bem como Robortella, José Pastore e José Martins Catharino para discutir a teoria da Flexibilização/Desregulamentação. Conclui-se que os ideários neoliberais aplicados as relações trabalhistas como argumentos a retirada do Estado e pelo fim da legislação trabalhista vista pelos mesmos como “rígida e ultrapassada” sem tocar em nenhum momento nas consequências humanas, que a perda desses direitos causará, só mostra o caráter nefasto desta ideologia que se traduz no individualismo, racionalismo econômico e competitividade a qualquer custo, práticas que não se coaduna em nenhuma medida com os preceitos de solidariedade, coletividade e justiça social que permeiam os pilares do Direito do Trabalho.


Palavras-chave


Neoliberalismo. Flexibilização. Negociação Coletiva.

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ISSN 1677-1591 (versão impressa) e ISSN 1677-5716 (versão on-line).